Tribunal de Justiça mantém decisão de proibir Temporada de Férias em Uruaçu

EVENTO QUE CONTARIA COM SETE SHOWS JÁ CONTRATADOS E ANUNCIADOS PELA PREFEITURA FOI SUSPENSO A PEDIDO DO MP, QUE DENUNCIA INADIMPLÊNCIA COM SERVIDORES E FORNECEDORES DO MUNICÍPIO

Em decisão monocrática, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-Go) negou hoje o pedido de suspensão de liminar que proíbe a realização da Temporada de Férias de Uruaçu. Com a decisão, a Prefeitura de Uruaçu continua impedida de promover os shows em praça pública, já contratados e anunciados para o período de 23 a 28 de julho.  

O pedido de suspensão da liminar foi feito pela assessoria jurídica da Prefeitura de Uruaçu, que entre outras alegações afirmou que o Município já efetuou o pagamento de R$ 292 mil reais às empresas dos artistas e bandas, cujos contratos já foram assinados. O pedido também foi baseado na alegação de que com a rescisão contratual o Município terá que arcar com as multas previstas nos contratos, bem como perdas e danos em possíveis ações indenizatórias

Convite divulgado pela Prefeitura de Uruaçu

Entre os artistas que subiriam ao palco do evento estão Zezé Di Camargo e Luciano, Thiaguinho, Biquini Cavadão, Rosa de Saron, Bruna Karla e Amado Batista. Também estava na programação o show infantil A Bela e a Fera. Os gastos estimados com a contratação dos shows ultrapassam R$ 1, 200 milhão.

Decisão atende pedido do MP

A decisão mantida pelo desembargador Walter Carlos Lemes, presidente do TJ-Go foi tomada em primeira instância pelo juiz de Direito da Comarca de Uruaçu, Leonardo Naciff Bezerra, que atendeu pedido de liminar em ação civil pública cumulada com obrigação de não fazer, de autoria da promotora de Justiça Daniela Haun Serafim, titular da 3ª Promotoria.

A promotora de Justiça, Daniela Serafim justificou o pedido de liminar que cancela a Temporada de Férias nas dívidas já contraídas e não pagas pelo Município de Uruaçu, como inadimplemento de contrato de locação de equipamentos e prestações de serviços referentes a festividades anteriores; o débito de mais de R$ 5 milhões do município com a previdência municipal – Uruaçuprev; dívidas de precatórios atrasadas em mais de R$ 1 milhão; débito de décimo terceiro e salário de servidores e o inadimplemento dos contratos de coleta de lixo. O município também está na iminência de contrair empréstimo de R$ 12 milhões vinculados ao projeto asfáltico do município, como apontado pelo Ministério Público (MP).

Outros impedimentos

O tribunal também manteve a decisão de proibir a Prefeitura de Uruaçu de realizar qualquer outro show artístico, até que sejam regularizados os pagamentos dos servidores, fornecedores e prestadores de serviços ao Município.

Em caso de descumprimento, o prefeito Valmir Pedro Tereza poderá ser punido com multa de diária de R$ 10 mil reais, limitada a trinta dias, e também poderá responder pelos crimes de improbidade administrativa, desobediência e delito de prevaricação.

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