Fraude eleitoral pode mudar formação da Câmara Municipal de Uruaçu

ALÉM DE PERDAS DE MANDATOS, AÇÃO TAMBÉM PODE DAR ORIGEM A PROCESSO CRIMINAL

A sentença da juíza Geovana Mendes Baía Moisés, da 50ª Zona Eleitoral de Uruaçu decide pela anulação dos mais de 3670 votos obtidos pela coligação “Quem Ama Faz”, que nas eleições municipais de 2016 reuniu os partidos PV, PT do B, PSDC, PTB e PP.

Decisão pela anulação dos  votos da coligação “Quem Ama Faz” é da juíza eleitoral de Uruaçu, Geovana Moisés

A sentença proferida no último dia 30, pode mudar de forma significativa a formação da Câmara Municipal de Uruaçu, pela necessidade de uma recontagem de votos por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A decisão é fruto de ação impetrada pelos advogados, Martiniano Ferreira Neto e Maesi Costa Machado em 2016. Os advogados representam os ex-candidatos a vereador, Mauriley Rabelo, Edenval Fonseca, Elói Santos e Daniel de Jesus Lima, autores da denúncia.

Segundo a acusação, as candidaturas de Nilva Ferreira de Souza, Dannyelle Gregório Lima de Andrade, Ivanildes Jacinto Amaral, Eleuza Rodrigues da Silva e Maria Aparecida José Rocha ao cargo de vereadora teriam sido fictícias, somente para cumprimento da chamada cota de gêneros.  Desde 2009, a lei 12034 exige que os partidos e as coligações respeitem o percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Martiniano Neto explica que a decisão ainda cabe recursos, tanto por parte da acusação, como da defesa, mas pode provocar uma grande mudança na Câmara Municipal. Os primeiros a deixarem os cargos seriam Robson Pimentel e Wagner do Cais, ambos do PTB, que eram suplentes e acabaram assumindo o cargo no lugar de Fábio Vasconcelos e Maria das Neves, respectivamente, que perderam seus mandatos devido a outras ações na justiça.

Martiniano Neto representa os denunciantes, junto com a irmã, também advogada, Maesi Machado

Segundo as previsões do advogado, pelo menos outros dois vereadores podem perder seus mandatos e serem substituídos por candidatos que ficarem dentre do novo quociente partidário, mas ele afirma que ainda não é possível adiantar nomes, porque tudo depende da recontagem de votos.

Responsabilidade criminal

Segundo a acusação, todos os envolvidos na suposta fraude eleitoral podem ser responsabilizados criminalmente. Inclusive as candidatas “de fachada”. Segundo Martiniano Neto, um inquérito foi instaurado pela Polícia Civil para apurar o crime e já foi encaminhado ao Ministério Público. “Não há como dimensionar o dano efetivo causado por esta fraude à sociedade de Uruaçu”, concluiu.

Origem das denúncias

 Candidatas com votos zerados e prestação de contas de campanhas incompatíveis com as candidaturas foram alguns dos fatos que deram origem as denúncias, feitas também contra outras coligações, que acabaram inocentadas pela justiça.


Martiniano Neto fala sobre pena prevista a fraudadores

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