Tribunal de Justiça mantém decisão de proibir Temporada de Férias em Uruaçu

EVENTO QUE CONTARIA COM SETE SHOWS JÁ CONTRATADOS E ANUNCIADOS PELA PREFEITURA FOI SUSPENSO A PEDIDO DO MP, QUE DENUNCIA INADIMPLÊNCIA COM SERVIDORES E FORNECEDORES DO MUNICÍPIO

Em decisão monocrática, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-Go) negou hoje o pedido de suspensão de liminar que proíbe a realização da Temporada de Férias de Uruaçu. Com a decisão, a Prefeitura de Uruaçu continua impedida de promover os shows em praça pública, já contratados e anunciados para o período de 23 a 28 de julho.  

O pedido de suspensão da liminar foi feito pela assessoria jurídica da Prefeitura de Uruaçu, que entre outras alegações afirmou que o Município já efetuou o pagamento de R$ 292 mil reais às empresas dos artistas e bandas, cujos contratos já foram assinados. O pedido também foi baseado na alegação de que com a rescisão contratual o Município terá que arcar com as multas previstas nos contratos, bem como perdas e danos em possíveis ações indenizatórias

Convite divulgado pela Prefeitura de Uruaçu

Entre os artistas que subiriam ao palco do evento estão Zezé Di Camargo e Luciano, Thiaguinho, Biquini Cavadão, Rosa de Saron, Bruna Karla e Amado Batista. Também estava na programação o show infantil A Bela e a Fera. Os gastos estimados com a contratação dos shows ultrapassam R$ 1, 200 milhão.

Decisão atende pedido do MP

A decisão mantida pelo desembargador Walter Carlos Lemes, presidente do TJ-Go foi tomada em primeira instância pelo juiz de Direito da Comarca de Uruaçu, Leonardo Naciff Bezerra, que atendeu pedido de liminar em ação civil pública cumulada com obrigação de não fazer, de autoria da promotora de Justiça Daniela Haun Serafim, titular da 3ª Promotoria.

A promotora de Justiça, Daniela Serafim justificou o pedido de liminar que cancela a Temporada de Férias nas dívidas já contraídas e não pagas pelo Município de Uruaçu, como inadimplemento de contrato de locação de equipamentos e prestações de serviços referentes a festividades anteriores; o débito de mais de R$ 5 milhões do município com a previdência municipal – Uruaçuprev; dívidas de precatórios atrasadas em mais de R$ 1 milhão; débito de décimo terceiro e salário de servidores e o inadimplemento dos contratos de coleta de lixo. O município também está na iminência de contrair empréstimo de R$ 12 milhões vinculados ao projeto asfáltico do município, como apontado pelo Ministério Público (MP).

Outros impedimentos

O tribunal também manteve a decisão de proibir a Prefeitura de Uruaçu de realizar qualquer outro show artístico, até que sejam regularizados os pagamentos dos servidores, fornecedores e prestadores de serviços ao Município.

Em caso de descumprimento, o prefeito Valmir Pedro Tereza poderá ser punido com multa de diária de R$ 10 mil reais, limitada a trinta dias, e também poderá responder pelos crimes de improbidade administrativa, desobediência e delito de prevaricação.

Leia mais sobre o assunto

Justiça proíbe Prefeitura de Uruaçu de realizar Temporada de Férias

“O princípio da separação dos poderes não pode ter serventia de escudo para atuação ineficiente do Poder Público, sob pena de se legitimar gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a Lei Maior”, destaca juiz

A decisão do juiz de Direito da Comarca de Uruaçu, Leonardo Naciff Bezerra, titular da 2ª Vara, que proíbe a realização da Temporada de Férias de Uruaçu, prevista para os próximos dias 23 e 28 de julho, acata o pedido liminar em ação civil pública cumulada com obrigação de não fazer, de autoria da promotora de Justiça Daniela Haun Serafim, titular da 3ª Promotoria, em face do Município de Uruaçu e do prefeito Valmir Pedro Tereza.

Leonardo Naciff Bezerra
Juiz de Direito

De acordo com a decisão, também fica proibida a realização de quaisquer shows artísticos até que sejam regularizados os pagamentos dos servidores, fornecedores e prestadores de serviços ao Município. A única ressalva será para os estritamente necessários à utilidade pública.

Caso seja descumprida a decisão, Valmir Pedro Tereza terá que pagar do próprio bolso multa de diária de R$ 10 mil reais, limitada a trinta dias. O prefeito de Uruaçu também poderá responder pelos crimes de improbidade administrativa, desobediência e delito de prevaricação.

O jurista Hely Lopes Meireles em uma de suas obras define que a responsabilidade do prefeito municipal será analisada sob o tríplice aspecto penal, político-administrativo e civil, visto que no desempenho de suas funções poderá incidir em qualquer desses ilícitos, dando ensejo à respectiva sanção, aplicada em processos distintos e independentes.

Pedido de MP é baseado em endividamento do município

Daniela Serafim
Promotora de Justiça
Foto: Com. Set. do MP

A promotora de Justiça, Daniela Serafim justificou o pedido de liminar que cancela a Temporada de Férias nas dívidas já contraídas e não pagas pelo Município de Uruaçu, como inadimplemento de contrato de locação de equipamentos e prestações de serviços referentes a festividades anteriores; o débito de mais de R$ 5 milhões do município com a previdência municipal – Uruaçuprev; dívidas de precatórios atrasadas em mais de R$ 1 milhão; débito de décimo terceiro e salário de servidores e o inadimplemento dos contratos de coleta de lixo. O município também está na iminência de contrair empréstimo de R$ 12 milhões vinculados ao projeto asfáltico do município, como apontado pelo Ministério Público (MP).

“Ressalta-se que a má governança é empecilho à efetivação de direitos fundamentais e que o eventual transtorno causado pela suspensão do evento, na sua iminência, é certamente menor que os danos que podem advir da sua realização sem as cautelas necessárias”, destaca a promotora.

A assessoria do prefeito, Valmir Pedro Tereza disse que o município vai recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Estado.

Defesa diz que município não está em estado calamitoso

Valmir Pedro
Prefeito

A defesa apresentada pelo prefeito Valmir Pedro Tereza, por meio do Município de Uruaçu, argumentou que o pedido do MP de suspensão da Temporada de Férias foi protocolado poucos dias antes do início do evento; que o Município de Uruaçu já efetuou o pagamento R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais) às empresas dos artistas e bandas, cujos contratos já foram assinados, e com a rescisão contratual terá que arcar com as multas previstas nos contratos, bem como perdas e danos em possíveis ações indenizatórias; que o Município tem vários créditos a receber, não estando, portanto, em estado calamitoso; que o Município vem saldando os débitos existentes, de acordo com as prioridades, a oportunidade, a conveniência e a discricionariedade administrativa e que o Município de Uruaçu está no ranking do Ministério do Turismo em Goiás, sendo que a realização dos eventos TEMPORADA DE FÉRIAS e ARRAIÁ DO BETINHO pelo Município de Uruaçu é necessária para compensar a baixa do nível da água no Lago Serra da Mesa e manter os turistas na cidade. E mais, receberá mais de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) nos próximos meses, isso graça aos eventos realizados pela atual administração, os quais estão mantendo Uruaçu nesse ranking.

Decisão fundamentada em cinco fatores preponderantes

A decisão do juiz Leonardo Naciff Bezerra foi fundamentada em cinco fatores preponderantes, risco de estrangulamento das contas públicas e de lesão à ordem econômica governamental; violação do princípio da razoabilidade; necessidade de priorização da alocação de verbas públicas (prioridades orçamentárias) do Município para as atividades próprias do Poder Público; não atendimento imediato da “promoção do bem-estar geral” e “satisfação das necessidades coletivas” e necessidade de observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública, com destaque para a economicidade e razoabilidade.

 “Por conseguinte, os fundamentos de fato e de direito para a não utilização de verba pública municipal na realização do evento questionado são: – risco de estrangulamento das contas públicas e de lesão à ordem econômica governamental, dada a invocação pelo Município, em diversos expedientes e processos que esse juízo preside, de que vem passando por dificuldades financeiras para cumprir com suas obrigações, folha de pagamento, pagamento de despesas administrativas, dentre outras tantas; – violação do princípio da razoabilidade, pelo dispêndio de verbas públicas com a realização de evento festivo, justo no momento em que a situação do Município, do Estado e do País exige o máximo de ações estatais em priorização da proteção dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal; – necessidade de priorização da alocação de verbas públicas (prioridades orçamentárias) do Município para as atividades próprias do Poder Público, priorizando o investimento em serviços e programas de relevância para a promoção do mínimo existencial; – não atendimento imediato da “promoção do bem-estar geral” e da “satisfação das necessidades coletivas”, violando dispositivos da Constituição Federal e Constituição do Estado de Goiás, respectivamente, o art. 37, “caput” e os arts. 3º, II e IV e 127; e – necessidade de observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública, com destaque para a economicidade e razoabilidade, evitando gastos desproporcionais e assegurando o equilíbrio das contas pública, conforme preconiza o § 1º do art. 1º, da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF)[2] .

Constatações do magistrado em face da análise de documentos

SOBRE O NÃO PAGAMENTO DE 13° SALÁRIO

“Como se percebe, enquanto os servidores públicos municipais amargam atrasos de seus salários (verba essa alimentar, sagrada e de própria subsistência) a administração municipal não economiza na realização de shows e festividades, conforme se extrai do Memorando n.º 11/2019 do dia 03.07.2019 da Diretoria do Departamento de Gestão de Pessoas, o qual informa a lista de servidores comissionados que não receberam 13º salário de 2018 e o pagamento do mês de maio de 2019 (Ev. 1 – Arquivo 7 : 06.pdf)”.

SOBRE FALTA DE INVESTIMENTOS EM SAÚDE E EDUCAÇÃO

“Lamentavelmente, vive-se numa cidade onde pessoas vulnerabilizadas ficam em filas nos hospitais públicos para obterem uma consulta ou procedimento especializado; onde os profissionais do magistério da educação básica são desvalorizados, em virtude da não implantação efetiva do Piso Salarial do Magistério Nacional (de sorte que esse juízo conduz inúmeros processos judiciais, em que os autores demandam por vários anos em busca da observância estatal de, simplesmente, fazer valer a aplicação de diplomas legislativos válidos, vigentes e eficazes); onde o hospital público não conta com a disponibilização de leitos e serviços de UTI em quantidade e qualidade para a demanda de atendimento; onde as unidades básicas de saúde não possuem sequer medicamentos para atendimento de demanda; onde as escolas e creches da rede pública municipal não têm materiais escolares e de expediente em nível satisfatório, dentre outros”.]

SOBRE OS GASTOS ESTIMADOS COM A REALIZAÇÃO DA TEMPORADA

Como já referido alhures, a previsão é de que o evento festivo em comento envolva o gasto de aproximadamente R$ 1.217.157,31 (um milhão, duzentos e dezessete mil, cento e cinquenta e sete reais e trinta e um centavos), podendo variar. Diante do valor direcionado para o evento em questão, fica evidente a desproporção do montante de recursos públicos aplicados no evento, em prejuízo de atividades de maior interesse. Cabe salientar, ainda, que o direito ao lazer para justificar esses dispêndios, não pode ser plenamente exercido sem que seja garantido aos indivíduos o mínimo existencial – saúde, educação, ambiente e infraestrutura urbana.

SOBRE DÍVIDAS CONTRAÍDAS EM EVENTOS DO ANO PASSADO, AINDA NÃO QUITADAS

“Soma-se a isso, o fato de que o Município de Uruaçu/GO encontra-se em débitos com contrato de locação de equipamentos e prestações de serviços referente a outras festividades na cidade, notadamente, Arraiá do Betinho e Carnaval, ambos no ano de 2018, com valor de aproximadamente R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), conforme se extrai da notícia de fato registrada sob o número 2019.0027.4206, sendo que os empenhos foram cancelados em 01/12/2018 e novamente empenhados em 02/01/2019, usando a dotação orçamentária anterior (03.01.04.122.0052.2.203.339039), em aparente manobra apta a desrespeitar a ordem cronológica de pagamentos dos contratos.”

Íntegra da decisão

Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar contido na petição inicial e, por conseguinte, DETERMINO ao requerido a obrigação de não fazer consistente em:

a) não realização do “Evento Temporada de Férias 2019”, então prevista para ocorrer no dia 23 de julho do corrente ano, ou qualquer que seja sua nomenclatura, visto que seria custeado exclusivamente por recursos municipais;

b) se abster de efetuar gastos públicos destinados à quaisquer despesas com festas/shows, direcionando a verba prevista para tanto ao cumprimento das prioridades orçamentárias no nível municipal, conforme a discricionariedade administrativa, a par das necessidades mais prementes do povo uruaçuense; e

c) se abster, caso aprovados e autorizados os gastos com o referido evento, de transferir, empenhar ou repassar a qualquer título os valores previstos, dando-lhes destinação conforme informado no item anterior.

Ainda, fica proibido a realização de qualquer shows artísticos, ressalvados aqueles estritamente necessários à utilidade pública, até que sejam regularizados os pagamentos dos servidores, fornecedores e prestadores de serviços ao Município de Uruaçu-GO.

Em caso de descumprimento das determinações supra, levando-se em conta a excepcionalidade do caso em comento e a necessidade de urgência de resguardar os direitos fundamentais dos munícipes, fixo a multa diária em R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias-multa, na pessoa do atual gestor, Sr. Valmir Pedro Tereza, podendo ainda o agente político (Prefeito) incorrer na prática de ato de improbidade administrativa[9], crime de desobediência (art. 330, CP) e delito de prevaricação (art. 319, CP).

Temporada de Férias já tinha shows contratados e vinha sendo divulgada pela Prefeitura

URUAÇU PODE MAIS


Professores Marco Aurélio Silva Esteves, Abelardo Antônio Abrantes Junior e
Murilo Ribeiro Tavares lideram movimento que busca valorização e aproveitamento dos potenciais de Uruaçu


“Apesar de todo esse potencial, o que temos na atualidade é um município com graves problemas sociais”

O ano de 2013, com as manifestações simultâneas em diversas cidades do país, inaugurou um novo momento no Brasil. A população se conscientizou sobre seus direitos e passou a exigir que o poder público cumprisse seu dever adequadamente. A partir de então, houve uma reorganização das práticas políticas no país. Em Uruaçu, um grupo de pessoas altamente competentes e bem-sucedidas em suas respectivas áreas de atuação, está se formando e trabalhará consistentemente para contribuir no desenvolvimento municipal e regional, em coerência com os anseios atuais dos cidadãos. 

Com uma população de aproximadamente 40 mil habitantes, Uruaçu se consolidou como um dos municípios fundamentais para o desenvolvimento da região norte do estado de Goiás e do nosso país. Não leitor, o que foi relatado aqui não é qualquer tipo de ufanismo, abaixo serão apresentados os motivos que nos leva a compreender esse fenômeno.  

O primeiro aspecto abordado é o educacional. Uruaçu se tornou um importante centro universitário, que atende a pessoas de toda a região norte do estado goiano, bem como de estados do norte do país, como Tocantins e Pará. A cidade conta com instituições de ensino técnico e superior federais (IFG), estaduais (UEG) e particulares (FaSeM), além de dispor de uma rede de polos de ensino na modalidade a distância. Além disso, foi inaugurado recentemente o Instituto Norte Jurídico (INJ), que se notabiliza pelos cursos preparatórios para concursos e exames de classe.
Um bom exemplo da nossa relevância é que a Faculdade Serra da Mesa (FaSeM) recentemente encerrou as atividades do primeiro curso de Mestrado da região norte de Goiás, que contou com alunos, inclusive, de regiões distantes, como o Amapá. Agora, em parceria com a PUC-GO, a FaSeM está em fase de processo seletivo para o primeiro Doutorado da região, que será na área da Educação.

Falando sobre economia, a Secretaria de Economia de Goiás aferiu, em 2016, um PIB de aproximadamente 747 milhões de reais para o Município, sendo 64 milhões gerados pela agricultura e 82 milhões pela indústria municipal. Apesar da ordem de grandeza desses valores, eles ainda estão aquém do que Uruaçu pode produzir, principalmente quando comparado com o PIB de cidades do mesmo porte.  

Um dos principais fatores de incremento para a economia local, e também regional, é o setor logístico. Uruaçu já é considerado um polo de logística, contando com diversas empresas do setor, ademais, haverá um significativo incremento econômico logo que a Ferrovia Norte Sul funcionar integralmente, inclusive com a Ferrovia de Integração do Centro Oeste (FICO), que beneficiará sobremaneira a região do norte goiano.  

O terceiro elemento desse cenário é o Hospital Regional e Maternidade de Uruaçu (Hemu), que contará com 283 leitos, sendo que 40 serão Unidades de Tratamento Intensivo (UTI). Em pleno funcionamento o hospital beneficiará mais de 1 milhão de habitantes de aproximadamente 60 municípios da redondeza, com um atendimento totalmente público pelo SUS. Para o completo funcionamento da unidade, há a previsão de um custo de 200 milhões de reais, entre equipamentos e construção. É importante ressaltar que o HEMU já está com aproximadamente 90% da obra finalizada.  

Apesar de todo esse potencial, o que temos na atualidade é um município com graves problemas sociais, econômicos e estruturais. Funcionamento deficitário do sistema de saúde municipal, elevação exponencial do número de casos de leishmaniose, inúmeros terrenos baldios com acúmulo de lixo que serve para proliferação do mosquito da dengue, grande número de desempregados e aumento da drogadição, esses são alguns dos problemas enfrentados hoje por nossa cidade.  E essa disparidade entre o potencial de desenvolvimento municipal e a realidade é o que nos motiva a trabalhar por essa região. Nós podemos mudar a história, juntos podemos mudar Uruaçu para melhor!

Marco Aurélio Silva Esteves – Professor (Faculdade Serra da Mesa) 
Abelardo Antônio Abrantes Junior – Empresário (INFOSEG) 
Murilo Ribeiro Tavares – Servidor Público e Empresário (Instituto Norte Jurídico)

Homem deixa companheira com rosto desfigurado em Uruaçu

FILHA ENCONTROU A MÃE EM ESTADO DEPLORÁVEL, HORAS DEPOIS DA AGRESSÃO BRUTAL

O próprio companheiro, Fábio Martins da Silva é o acusado de deixar a mulher com o rosto desfigurado e com hematomas por todo o corpo. Após agredir a vítima com socos e tapas, Fábio Silva também teria tentado sufocar a companheira com um travesseiro.

Segue texto da reportagem após imagens

A vítima foi encontrada pela filha, horas depois de ter sofrido a violência. Também foi a filha que, após levar a mãe para a unidade de saúde, a convenceu de ir à delegacia de polícia denunciar o crime.

O delegado de Uruaçu, Rafhael Neris Barboza disse que a mulher relatou apenas a tentativa de sufocamento provocada pelo companheiro, mas ele destacou a gravidade aparente dos ferimentos. Sobre a motivação do crime, a vítima informou à polícia que o agressor não aceita o fim do relacionamento. “Ela contou que ele foi a casa dela reatar o relacionamento de cerca de sete anos, diante da negativa, ele se exaltou e partiu para cima dela. A vítima conta que ele apenas tentou sufocá-la com um travesseiro, mas o que a gente vê das lesões, é que foi mais do que isso”, afirmou o delegado.

A família da mulher agredida disse que o casal vive um relacionamento conturbado, mas afirmou que Fábio não tem histórico de violência contra a companheira. Já autoridades policiais afirmaram que embora o acusado não tenha passagem pela polícia, ele tem histórico de agressões contra outras ex-companheiras.

Fábio Martins da Silva poderá responder pelo crime de lesão corporal qualificada e fugiu logo depois de praticar o crime. Uma medida protetiva concedida pela justiça, amparada pela Lei 11340/06 (Lei Maria da Penha), proíbe Fábio de se aproximar da companheira. O acusado pode ter a prisão preventiva decretada caso a medida seja descumprida.

Noite de palestra e assinatura de convênio no INJ

EVENTO REUNIU ADVOGADOS, REPRESENTANTES DO INSTITUTO NORTE JURÍDICO, DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA ENTRE OUTROS

A palestra “Aspectos Polêmicos da Reforma da Previdência” foi ministrada pela professora Marly Marçal, especialista em Direito Previdenciário e conselheira seccional da OAB/Go na noite de ontem, no Instituto Norte Jurídico, em Uruaçu.

Continua após imagens

Marly Marçal falou para uma plateia formada em sua maioria por advogados sobre desconstitucionalização da Seguridade Social; novas regras de aposentadorias; mudanças na contribuição e no cálculo dos benefícios, regras de transição no INSS; pensão por morte; benefícios assistenciais; reflexos nos regimes próprios; opção de capitalização para os novos segurados e reforma dos militares.

A palestra foi promovida por meio de uma parceria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Goiás) e Escola Superior de Advocacia (ESA), subseções Uruaçu, além da OABPrev e do Instituto Norte Jurídico (INJ).

Continua após imagens

A noite também foi marcada pela assinatura de um convênio entre a
Escola Superior de Advocacia e o Instituto Norte Jurídico. A parceria garante a realização de cursos voltados para advogados de Uruaçu e dos municípios de Campinorte e Mara Rosa (que abrigam delegacias da ESA /subseção Uruaçu) nas dependências do instituto.

Matéria copleta em nossa edição impressa que estará circulando na próxima sexta-feira (26/04). Solicite seu exemplar gratuito pelo telefone 3357-6135.

Descumpriu semiaberto e acabou assassinado

Vítima tinha passagens por tráfico de drogas

Epaminondas Nunes Mendes tinha passagens por tráfico de drogas e atualmente cumpria pena no regime semiaberto. Na noite de ontem ele faltou ao compromisso com a justiça de passar a noite no presídio, conforme prevê o regime semiaberto e acabou assassinado a tiros nos primeiros minutos da madrugada deste sábado.

O crime aconteceu na rua Alagoas, esquina com a rua Brasil, bairro São Vicente, em Uruaçu. O 14 ° Batalhão da Polícia Militar informou que ao ser acionado pelo 190, PMs foram direcionados para a rua Alagoas, onde se depararam com a vítima caída no chão.  A morte aconteceu no local, antes da chegada do socorro.

Os militares relataram ainda que no momento do assassinato, a vítima estava acompanhada de Keila Cristina Amaral, com quem mantinha um relacionamento amoroso. A mulher não foi atingida pelos disparos, e nem soube dar informações sobre a autoria do crime.

A Polícia Técnico Científica periciou o local do crime e por meio do IML fez a remoção do corpo para as perícias médico-legais, com o objetivo de esclarecer a causa jurídica da morte.

Travesti encontrado morto em Uruaçu

CADÁVER ESTAVA SEMINU E COM MARCA DE PERFURAÇÃO NO ROSTO    

Vítima foi encontrada com marcas de perfuração

O corpo de Nataniel Avelino da Cruz, 27 anos, foi encontrado na manhã de hoje por volta das 6h35m, em frente a empresa Vipal Pneus, setor Sul I, em Uruaçu.

A Polícia Militar informou que após receber o comunicado do crime foi até o local onde encontrou a vítima caída no chão, já sem vida. A PM informou ainda que o rapaz tinha marca de perfuração na face e estava seminu.

O Instituto Médico Legal (IML) de Uruaçu foi acionado e depois de fazer a perícia no local do crime, removeu o cadáver para identificação e outros procedimentos legais.

A agente de Polícia Civil, Geuciani Aparecida da Silva, que trabalha no IML de Uruaçu, disse que um identificador da Polícia Técnico Científica de Goianésia foi acionado para fazer a coleta das digitais no corpo.

A Polícia Civil de Uruaçu está investigando o crime.